Opinião & Análise

Regulação

Agências reguladoras e o caso de Mirassol

Para que serve a independência das agências reguladoras e quais os seus limites?

Crédito: Pixabay

Para que serve a independência das agências reguladoras e quais os seus limites? Criadas como “autarquias de regime especial” no contexto das desestatizações que acompanharam a reforma do Estado brasileiro dos anos 90, essas entidades foram dotadas de um grau reforçado de autonomia administrativa, orçamentária e financeira para assegurar que atuassem de forma técnica, imparcial […]

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