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Autonomia das agências reguladoras e superávit democrático

Agências independentes fazem parte do arcabouço institucional da democracia

agências reguladoras
Fachada do edifício-sede da Anvisa. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

No final dos anos 1990, a chamada “independência” das agências reguladoras mobilizou os administrativistas. Os mais tradicionalistas viam nela grave inconstitucionalidade. Os mais radicais, adeptos de um certo ludismo jurídico, viam déficit democrático. Preocupava estes autores serem as agências meros agentes do poder econômico. Diziam ser a “agencificação” fruto do neoliberalismo e, na linha das […]

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