Gabriel de Andrade Cavalcanti

Advogado atuante nos setores de energia elétrica e gás natural. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

A incerta natureza jurídica da CCEE e suas implicações para os agentes regulados

Recente decisão do STJ sobre a natureza jurídica da CCEE tensiona a segurança jurídica no setor elétrico