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Administração Pública
Notícias, análises e artigos sobre a Administração Pública, bem como suas relações com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Últimas Notícias sobre Administração Pública
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Administração pública
Novo entendimento do TCU sobre parcerias entre estatais e setor privado
Decisão regulamentou parcerias entre estatais e empresas privadas e as formas de controle nessas formações societárias
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Administração pública
E agora, José? A transição para a nova Lei de Licitações
Parece haver no Brasil uma predisposição em deixar as providências necessárias para os últimos instantes
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novo marco do saneamento
Possibilidade de edição de decreto do saneamento básico
Promulgação suprirá a ausência de uma regra de transição para situações tidas como provisórias
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políticas públicas
Novo decreto de fomento transforma gestão das políticas culturais
Decreto 11.453/23 racionaliza, barateia, dá mais transparência e efetividade aos objetivos perseguidos pela política pública
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Administração pública
Decisão do TCU incentiva a inovação no Brasil
Acórdão pode servir de referência para futuros processos de soluções inovadoras que envolvam recursos públicos federais
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Administração pública
Nova Lei de Licitações aprimora contratação com poder público
A partir de 1º/4, entidades públicas terão de estruturar planejamento estratégico de aquisição de bens e contratação de serviços
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Administração pública
A nova Lei de Licitações e o dia da mentira
Normas da lei de 2021 passam a ser obrigatórias para toda Administração Pública a partir de 1º de abril
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função pública
Qual o futuro da função pública?
JOTA estreia coluna quinzenal para debater a modernização do serviço público a partir da análise de problemas e soluções