Últimas Notícias sobre Tributário
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Tributário
Gastos de transportadora com IPVA são insumos e geram créditos de PIS/Cofins
Para juíza, despesas com IPVA e taxa de licenciamento são essenciais para a realização da atividade econômica da empresa
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Embargos declaratórios
STF retira de acórdão alusão à natureza jurídica da contribuição ao Senar
Foi unânime o julgamento dos embargos de declaração da decisão que julgou constitucional a contribuição
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Carga roubada
Carf afasta responsabilidade tributária de transportadora em caso de roubo
O entendimento foi de que o roubo ou furto de carga transportada configura hipótese de excludente de responsabilidade
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IRRF
Carf afasta atualização pela Selic de restituição em benefício fiscal
Caso trata da atualização de valores em pedido de restituição no âmbito do Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial
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2ª Turma da Câmara Superior
Carf: ausência de documentos no auto de infração configura vício formal
Decisão permite à fiscalização fazer um novo lançamento apenas corrigindo o erro; em caso de vício material, não seria possível
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Tributário
Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre embalagens utilizadas por siderúrgica
Colegiado entendeu que esses gastos podem ser considerados como insumos por sua essencialidade para a atividade
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Cofins-importação
STJ valida adicional de 1% da Cofins-importação sobre aeronaves
O caso concreto envolve a Oceanair Linhas Aéreas e a Gol Linhas Aéreas
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Tributário
STF: pedido de vista interrompe julgamento sobre incentivos do ICMS no Amazonas
Relator, ministro Luiz Fux, votou para julgar a ADI parcialmente procedente