Cofins-importação

STJ valida adicional de 1% da Cofins-importação sobre aeronaves

O caso concreto envolve a Oceanair Linhas Aéreas e a Gol Linhas Aéreas

Cristiane Bonfanti

Brasíia

08/09/2023 07:58 Atualizado em 08/09/2023 às 13:08

Cofins-importação aeronaves — Crédito: Unsplash

Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram o adicional de 1 ponto percentual da Cofins-Importação sobre a importação de aeronaves. Os ministros concluíram que a lei que instituiu a majoração é norma especial e, portanto, prevalece sobre a que mandava tributar essas importações à alíquota zero. Os recursos envolvem a […]

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