Tributário

STF: pedido de vista interrompe julgamento sobre incentivos do ICMS no Amazonas

Relator, ministro Luiz Fux, votou para julgar a ADI parcialmente procedente

Mariana Branco

07/09/2023 08:46

incentivos do icms no amazonas — Manaus - AM, Brasil - Ponte Rio Negro. Fotos Públicas - Embratur

Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu a discussão sobre a constitucionalidade de normas do estado do Amazonas que concedem incentivos fiscais de ICMS sem a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O placar na ADI 4.832 está em 1X0 com voto do relator, ministro […]

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