Últimas Notícias sobre Tributário
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Carf
Empresas recorrem à Justiça contra falta de conselheiros no Carf
Companhias pedem anulação de julgamentos ou retirada de processos pautados em turmas sem paridade
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Carf
No pós Zelotes, Carf convive com disparidade de condições entre conselheiros
Com estabilidade e dedicação exclusiva, representantes do Fisco recebem o dobro dos representantes dos contribuintes
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OAB-RJ
Apesar de seus 50 anos, CTN ainda é atual, diz tributarista
Para Maurício Faro, porém, responsabilidade dos sócios por débitos a aplicação de tratados internacionais ainda são pontos de embate
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STF
Após reunião com governadores, STF analisa pauta temática tributária
Sessão do dia 13 de outubro tratará apenas de casos de ICMS
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Carf
Carf derruba cobrança milionária contra empresa do grupo Hypermarcas
Receita Federal autuou Cosmed por suposta distribuição de lucro disfarçada à Hypermarcas
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Direito Tributário
STJ vai definir contra qual sócio pode recair a cobrança de débito tributário
Ministra Assusete Magalhães afetou tema como recurso repetitivo
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Carf
A oposição do planejamento tributário ao Fisco
Fato de haver empresas que pertençam ao mesmo grupo econômico, por si só, não enseja a responsabilidade solidária
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Receita Federal
Receita edita norma sobre tributação de remessas ao exterior
Em operações com paraísos fiscais, contribuinte deve recolher imposto a alíquota de 25%