Tributário

Direito Tributário

STJ vai definir contra qual sócio pode recair a cobrança de débito tributário

Ministra Assusete Magalhães afetou tema como recurso repetitivo

Fotos: Sandra Fado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai fixar a tese sobre qual sócio deve responder por dívidas fiscais nos casos em que a empresa foi fechada de forma irregular: aquele que participava da sociedade no momento do fato gerador do tributo devido ou apenas o que integrava a quadro societário quando houve a dissolução irregular? Em decisão […]

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