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OAB-RJ

Apesar de seus 50 anos, CTN ainda é atual, diz tributarista

Para Maurício Faro, porém, responsabilidade dos sócios por débitos a aplicação de tratados internacionais ainda são pontos de embate

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Prestes a completar 50 anos, o Código Tributário Nacional (CTN) ainda é uma obra de relevância. A análise é do presidente da Comissão Especial de Asuntos Tributários da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) Maurício Faro, que caracteriza a norma como “perfeita”. Faro, porém, salienta que ainda existem pontos do Código que são alvo […]

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