Depois de ter se reunido com governadores para discutir especialmente a guerra fiscal, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, colocou em pauta diversos casos litígios sobre o complexo sistema de recolhimento do ICMS. Na reunião, que ocorreu no dia 13 de setembro, os governadores citaram as dificuldades para conseguir concretizar políticas públicas […]
STF
Após reunião com governadores, STF analisa pauta temática tributária
Sessão do dia 13 de outubro tratará apenas de casos de ICMS
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