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No pós Zelotes, Carf convive com disparidade de condições entre conselheiros

Com estabilidade e dedicação exclusiva, representantes do Fisco recebem o dobro dos representantes dos contribuintes

Obrigado a alterar suas regras de funcionamento após a deflagração da Operação Zelotes, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem um novo desafio a enfrentar: a insatisfação de parte de seus conselheiros. Os representantes dos contribuintes questionam a disparidade de tratamento em relação aos julgadores do Fisco – seja em relação à remuneração quanto ao volume e condições de trabalho.

“Nossa carga de trabalho é a mesma daqueles que, além de ganhar mais que o dobro, têm dedicação exclusiva ao órgão e estabilidade”, afirma o conselheiro Demetrius Nichele Macei, da 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do tribunal administrativo.

Macei é presidente da recém-criada Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf), grupo que nasceu também pelos efeitos da Zelotes. De acordo com ele, as confederações empresariais – que indicam os representantes dos contribuintes ao tribunal administrativo – “têm imposto a si mesmas fortes limites de interferência no Carf”.

“Com a Zelotes [as confederações] se viram indevidamente vinculadas pela opinião pública aos seus conselheiros envolvidos nas investigações. Os conselheiros, por sua vez, se viram um tanto quanto órfãos e a associação nasceu com o objetivo de preencher essa lacuna”, resumiu.

Paridade

A discussão sobre a forma de remuneração e a dinâmica de trabalho tem origem na forma de organização do Carf, que é um tribunal paritário. Metade dos conselheiros que atuam no órgão representam os contribuintes, e são indicados por confederações empresariais. A outra metade, que representa o Fisco, é composta por funcionários de carreira da Receita Federal.

Atualmente, dos 127 conselheiros do Carf 70 são representantes da Fazenda Nacional e 57 dos contribuintes.

Até o início da Zelotes, em abril de 2015, os conselheiros dos contribuintes – em sua maioria advogados – não eram remunerados. A situação foi alterada com o Decreto 8.441/15, que prevê gratificação de até R$ 11,2 mil aos julgadores. A norma determina, porém, que os conselheiros recebem por participação na sessão de julgamento.

A questão tomou contornos polêmicos em maio, quando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entendeu que há incompatibilidade entre a função de advogado e de julgador do Carf. A decisão gerou a reformulação integral do quadro de representantes dos contribuintes no tribunal.

 

Leia abaixo trechos de entrevista concedida ao JOTA:

Qual a situação dos conselheiros dos contribuintes no Carf?

Todos têm muito orgulho de pertencer ao órgão e trabalhar com os conselheiros do Fisco, que são extremamente competentes e também estão sofrendo com muitos dos nossos problemas. Mas nossa situação é preocupante.

Somos tratados como se tivéssemos dedicação exclusiva ao Carf, mas a maioria [dos conselheiros] têm que exercer outras atividades profissionais permitidas, como a acadêmica, para complementar seus orçamentos pessoais. Contudo, a carga de trabalho é a mesma daqueles que, além de ganhar mais que o dobro, têm dedicação exclusiva ao órgão e estabilidade.

Todos nós, ao aceitarmos o encargo [de conselheiro] aceitamos as condições vigentes, como remuneração e limite de tempo de mandato. Contudo, não imaginávamos que teríamos uma exigência de produção desproporcional a essas condições, sem falar que não temos nenhuma estrutura para a análise dos processos, confecção dos relatórios, votos, despachos ou exames de admissibilidade. Nada além de um laptop e um token.

Há disparidade entre o salário dos conselheiros do Fisco e dos contribuintes?

Não recebemos salário, mas sim gratificação de presença. Os conselheiros do Fisco recebem salário de auditores e, em geral, estão no topo da carreira, o que faz com que a diferença [de remuneração] seja maior ainda. As nossas gratificações correspondem a, no máximo, 50% do valor recebido por eles.

Em termos absolutos recebemos menos da metade da remuneração mensal dos conselheiros do Fisco, com o agravante de que eles trabalham 11 meses e recebem 13 salários – considerando que há 13º [salário] e férias. Para receber por 12 meses, os representantes dos contribuintes precisam trabalhar 12 meses ininterruptos.

Até mesmo as diárias pagas pelo CARF são insuficientes para as despesas de hospedagem, transporte e alimentação em Brasília.

Isso significa que os conselheiros estão pagando do próprio bolso?

Sim, estão. A diária paga por três dias, para custear o transporte local, as diárias de hotel e a alimentação somam pouco mais de R$ 800, o que na prática mal paga o hotel.

Quais motivos levaram à criação da associação?

Com a recente proibição de advogar – e praticamente a totalidade dos conselheiros representantes dos contribuintes são advogados – estes colegas não se sentem mais plenamente representados por um órgão de classe que lhes garanta direitos mínimos no exercício de suas funções no CARF.

Por outro lado, as confederações, que têm a prerrogativa de indicar os conselheiros, como a CNI [Confederação Nacional da Indústria] e a CNC [Confederação Nacional do Comércio], têm imposto a si mesmas fortes limites de interferência no CARF, pois com a operação Zelotes se viram indevidamente vinculadas pela opinião pública aos seus conselheiros envolvidos nas investigações.

Os conselheiros se viram um tanto quanto órfãos e a associação nasceu com o objetivo de preencher essa lacuna.

Quantos conselheiros fazem parte da associação?

Cerca de 40 conselheiros manifestaram interesse de integrar a associação, contudo apenas 10 deles participaram da assembleia de constituição. Isso ocorreu porque as três seções [de julgamento] se reúnem em semanas diversas, e houve dificuldade de reunião de todos em Brasília.

Alguns [conselheiros] disseram que temiam represálias no âmbito do Carf e outros pleiteavam a função de vice-presidente do órgão, que se encontra vaga, e acharam que a iniciativa poderia prejudicar sua eleição. Outros ainda disseram que as respectivas confederações não recomendavam a iniciativa.

Entendemos que todos esses temores são desnecessários e com o passar do tempo os colegas vão perceber isso.

Atualmente os conselheiros dos contribuintes recebem por sessão que participam. Quais as consequências disso?

A legislação diz isso, mas não é o que de fato acontece. Se o conselheiro não pautar um número mínimo de processos por reunião, que pode variar de acordo com cada seção e a carga horária determinada pela presidência do Carf, ele não recebe. A rigor, bastaria que os conselheiros estivessem presentes para julgar, não necessariamente relatar e votar, mas não é assim que ocorre, lembrando que a gratificação é de presença.

Além disso, havendo convocação extraordinária ou para exercer a suplência na Câmara Superior de Recursos Fiscais [instância máxima do Carf], por exemplo, os conselheiros trabalharão literalmente de graça no tempo excedente. E isso pode significar de 4 a 6 sessões a mais por mês.

Como é feito o cálculo de casos mínimos a serem pautados? É comum que os conselheiros não recebam apesar de terem participado das reuniões?

Existe uma fórmula bem complexa, e ao receber o processo a secretaria da Receita atribui uma quantidade de horas para cada um, de acordo com o grau de complexidade do processo. Com base nisso duas portarias estabelecem a contagem de produtividade nas DRJs [Delegacias Regionais de Julgamentos] e no Carf.

Esse é outro problema que enfrentamos. Um processo de 100 horas para um julgador da DRJ equivale a 50 horas para nós. Ou seja, se supõe que o tempo que gastamos é menor, o que não é verdade. Além de julgar o recurso voluntário, analisamos novamente a autuação e a decisão da DRJ, além de todas as milhares de folhas dos processos.

Existe um pleito dos conselheiros fazendários para equiparar a produção à DRJ. Para nós isso é primordial.

Quanto aos descontos, alguns colegas noticiam que faltaram por problemas de saúde e mesmo assim foram descontados. Até agora não tenho notícia de desconto por não pautar, mas isso é dito abertamente pelos presidentes de seção. Acho que até agora poucos se arriscaram a descumprir, mas com o acúmulo de trabalho fatalmente vai começar a acontecer.

Como está a situação dos suplentes no Carf?

A quantidade de turmas incompletas está diminuindo, e nas que estão completas dificilmente ocorrem faltas, pois com a ausência o titular não recebe gratificação. Além disso, não há interessados para serem indicados como suplentes pelas confederações. Isso porque, além de estarem sujeitos aos mesmos impedimentos dos titulares – como o de advogar -, eles não têm garantia de serem convocados. Eles ficam sem receber gratificação se não forem convocados.

Existe a possibilidade de a associação ir à Justiça Trabalhista?

Acredito que não. Apesar de algumas notícias veiculadas terem sido interpretadas dessa forma, o que os conselheiros reclamam não é sindicalização ou sujeição ao regime da CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas]. Nossa situação é sui generis e deve ser tratada como tal.

É preciso dar condições dignas de trabalho, e as condições dos demais conselheiros do Fisco podem servir de referência nesse caso. Por outro lado, a associação tem legitimidade para propor ações coletivas relacionadas aos interesses de seus associados.

A associação já conseguiu expor as insatisfações à presidência do Carf?

Infelizmente ainda não fomos recebidos pela presidência do Carf, mesmo já tendo remetido mensagem nos apresentando e solicitando a criação de um canal de comunicação. Mas até o momento não obtivemos resposta.

Após a deflagração da Operação Zelotes, quais mudanças ocorreram no dia a dia dos conselheiros? Há mais pressão?

Não vejo pressão direta dos órgãos de investigação, mas de fato há um receio velado de que haja más interpretações de determinadas condutas, como a de atender os advogados fora das dependências do Carf, ou sem a presença de testemunhas. Esse receio acaba prejudicando os advogados e consequentemente os contribuintes.

Hoje, se um conselheiro for visto jantando com um advogado isso pode ser interpretado de forma pejorativa. Às vezes nos sentimos um tanto “contagiosos”.

O senhor disse que as confederações “têm imposto a si mesmas fortes limites de interferência no Carf”. Como assim?

As confederações evitam ao máximo fazer algo além de simplesmente indicar o conselheiro, para que não pareça haver influência nos votos em prol das entidades, um voto pró contribuinte.

A minha confederação [CNI] é bastante atuante e algumas vezes já interviu para ajudar nessas questões de prerrogativas, mas tenho notícias de que as demais estão evitando qualquer envolvimento.


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