Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Direito Tributário
Empresas estudam estratégias para evitar tributação de ajuda de custo no home office
Tributaristas recomendam a formalização de uma política de ajuda de custo para evitar autuações
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PANDEMIA
Doria anuncia plano de vacinação antes de aprovação da CoronaVac no Brasil
Instituto Butantan entrará com pedido de registro e de uso emergencial na Anvisa; governo de SP conta com análise em 40 dias
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STF
Toffoli derruba liminar que condicionava recuperação judicial a certidão negativa
Toffoli considerou que tema não é constitucional. STJ tem afastado a necessidade de apresentação da certidão
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STF
Fux tira do plenário virtual ações que discutem a compra de vacinas para Covid-19
Relator, Lewandowski havia votado para que governo apresentasse plano de compra de vacinas em 30 dias
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Doenças Raras
Parlamentares, governo e sociedade civil discutem situação dos doentes raros
Coordenador da Frente de Doenças Raras, deputado Diego Garcia (Podemos-PR) conversou com o JOTA sobre o tema
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Direito Tributário
PL tenta aumentar a transparência em fiscalizações da área tributária
Texto estabelece que os procedimentos fiscais devem ser feitos mediante expedição de um termo de distribuição
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STF
Marco Aurélio: Fazenda não pode bloquear bens sem a intervenção do Judiciário
Tema discutido em seis ADIs será retomado em 9/12. Dias Toffoli adiantou que abrirá divergência
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Reforma trabalhista
Pedido de vista suspende julgamento de contrato de trabalho intermitente no STF
O relator, Fachin, votou pela inconstitucionalidade do modelo, enquanto Marques e Moraes divergiram. Rosa pediu vista