STF

Toffoli derruba liminar que condicionava recuperação judicial a certidão negativa

Toffoli considerou que tema não é constitucional. STJ tem afastado a necessidade de apresentação da certidão

Toffoli pede vista em ação que discute ICMS sobre mercadorias importadas
Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

Uma versão mais completa deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO O ministro Dias Toffoli revogou nesta quinta-feira (3/12) uma liminar que condicionava a homologação de recuperações judiciais à apresentação de Certidão Negativa de Débitos Tributários (CND). A liminar, de setembro, era questionada por empresas e advogados por dificultar o instituto da […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.