Hyndara Freitas

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<p><span style="font-weight: 400;">O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), pediu destaque e retirou do plenário virtual as duas ações que pedem que o governo federal apresente plano de compra de vacinas contra a Covid-19.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O julgamento havia começado nesta sexta-feira (4/12) e o relator, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/lewandowski-governo-deve-apresentar-plano-de-vacinacao-contra-a-covid-19-em-30-dias-24112020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Ricardo Lewandowski, votou para que o governo federal apresente, em 30 dias, um plano de vacinação contra a Covid-19</a>. Pelo voto do relator, o plano terá de ser atualizados todos os meses até o fim de 2021 e ser enviado, também, ao Congresso Nacional.</span></p>
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<span style="font-weight: 400;">Agora, com o pedido de destaque, cabe ao próprio Fux marcar uma data para julgamento das ações. O STF entra em recesso em 20 de dezembro. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fux-tira-do-plenario-virtual-acoes-que-discutem-a-compra-de-vacinas-para-covid-19-04122020/attachment/5209795" rel="attachment wp-att-285748">Leia a íntegra do voto de Lewandowski.</a></span></p>
<p>Em seu voto, Lewandowski entendeu que o Executivo deve apresentar à Corte um planejamento detalhado das estratégias para o enfrentamento à pandemia, com a identificação de datas e recursos para assegurar a “oferta e distribuição tempestiva, universal e gratuita de vacinas, em qualidade e quantidade suficiente para a imunização de toda a população brasileira, segundo critérios técnicos e científicos pertinentes, assegurada a maior cobertura vacinal possível”.</p>
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<p>“Sobretudo neste momento de arrebatador sofrimento coletivo, em meio a uma pandemia que vitimou centenas de milhões de pessoas ao redor do mundo, que não é dado aos agentes públicos tergiversar sobre as medidas cabíveis para debelá-la, as quais devem guiar-se pelos parâmetros expressos na legislação em vigor, pautando-se, tão somente, em evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde”, escreve o ministro no voto.</p>
<p>O relator cita autores que tratam do direito à saúde e que ponderam que ele não se resume à medicina curativa, mas também inclui a preventiva, a qual exige a execução de uma política social e econômica adequada. De acordo com ele, “inexiste qualquer dúvida de que o direito social à saúde coloca-se acima da autoridade de governantes episódicos”.</p>
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<p><span style="font-weight: 400;">O tema é julgado nas  arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)  754 e 756, ajuizadas, respectivamente, pela Rede Sustentabilidade e por partidos da oposição (PCdoB, PT, PSOL, PSB e Cidadania). As ações pedem que o governo federal adquira doses das vacinas Coronavac, contra a Covid-19. A vacina foi desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan de São Paulo.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A </span><a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/rede-aciona-stf-para-que-governo-adquira-vacinas-contra-covid-19-22102020"><b>ação da Rede Sustentabilidade</b></a><span style="font-weight: 400;"> questiona a desautorização do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quanto ao anúncio da intenção do Ministério da Saúde de adquirir vacinas contra a Covid-19, a CoronaVac.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O partido pede concessão de liminar para determinar que o governo federal assine protocolo de intenções de adquirir as 46 milhões de doses inicialmente previstas da vacina CoronaVac, e que apresente, em até 48 horas, planos de aquisição de vacinas “que contemplem todas as alternativas viáveis com base em critérios científicos de segurança, de perspectiva de disponibilidade e eficácia das vacinas”. </span><a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/10/rede-adpf-754-coronavac.pdf"><b>Leia a petição inicial da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 754</b></a><span style="font-weight: 400;">.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Já os </span><a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/partidos-de-oposicao-pedem-ao-stf-que-obrigue-bolsonaro-a-permitir-vacina-chinesa-23102020"><b>partidos da oposição pedem, na ADPF 756,</b></a><span style="font-weight: 400;"> que o presidente da República e o ministro da Saúde sejam “obrigados a se abster” de qualquer ato que possa “dificultar ou impedir os atos administrativos indispensáveis para que as colaborações destinadas à realização de pesquisas continuem sendo implementadas, expressos ou não em protocolos de intenções”. Os partidos também querem reverter a decisão do governo de desistir de adquirir as 46 milhões de doses de vacinas.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">No dia 4 de novembro, o</span><a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pgr-nao-cabe-ao-stf-determinar-que-governo-federal-adquira-vacinas-contra-covid-19-04112020"><b> procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, defendeu que não sejam conhecidas as duas ações.</b></a><span style="font-weight: 400;"> Para o PGR, os partidos políticos autores das ações buscam interferir indevidamente no processo de compra de vacinas, que ainda estão em fase de desenvolvimento incerta.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Para Aras, os pedidos envolvem a imposição de obrigações ao governo Federal e à Anvisa, o que, em sua visão, “poderiam ser eficazmente obtidos em via distinta, por intermédio do microssistema de direitos coletivos”, como “a ação civil pública, o mandado de segurança ou a ação popular, instrumentos também contemplados no modelo judiciário definido pela Constituição Federal, com aptidão para questionar a legitimidade de ações ou omissões praticadas pela Administração Pública, inclusive com maior amplitude do que aquela possível em ADPF”.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Um dia antes, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia defendido que a compra de vacinas contra a Covid-19 depende de comprovações técnicas de segurança e eficácia, e que não há nenhuma vacina em desenvolvimento que já preencha esses requisitos. A AGU afirmou também que é uma atribuição exclusiva do Executivo, não podendo haver interferência do Judiciário.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A AGU, em sua manifestação, argumentou que a discussão sobre adquirir uma vacina depende da existência da própria vacina – que ainda não existe. “É necessário ter em mente que a discussão sobre compra, distribuição e aplicação de uma vacina – inclusive no que se refere à eventual obrigatoriedade – pressupõe um elemento essencial, qual seja, a prévia existência da própria vacina, obviamente testada, comprovada e registrada na origem e na Anvisa”, diz o advogado-geral da União, José Levi.</span></p>


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JOTA

Relator, Lewandowski havia votado para que governo apresentasse plano de compra de vacinas em 30 dias

Fux tira do plenário virtual ações que discutem a compra de vacinas para Covid-19

Relator havia votado para que governo apresentasse plano de compra de vacina contra a Covid-19 em 30 dias; agora, cabe a Fux marca julgamento presencial