Últimas Notícias sobre Tributário
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Dívida de R$ 1,8 milhão
STJ: fisco não é obrigado a verificar de contribuinte possui crédito de ICMS
O caso concreto envolve a Fazenda do Estado de São Paulo e o Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo
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Julgamento Virtual
Moraes pede vista e suspende discussão sobre cancelamento de créditos da Zona Franca
Com o pedido de vista, não há previsão para que o tema retorne à pauta do Supremo
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1ª Turma do STJ
Em decisão inédita, STJ permite amortização de ágio
O tema da amortização de ágio da base do IRPJ/CSLL é uma das principais controvérsias no Carf
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Direito Tributário
Carf mantém responsabilidade solidária em caso de cessão de mão de obra
Para conselheiros, não há necessidade de prévia fiscalização na empresa prestadora de serviços para responsabilizar a tomadora
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Carf
Carf nega aproveitamento de contribuições pagas por empresa interposta
Para conselheiros, empresa teria deslocado seus funcionários para companhia enquadrada no Simples para reduzir tributação
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Tributário
Carf: silos plásticos devem ser classificados como tubos plásticos
Para Carf, eles deveriam ser um ‘artigo para construção’ para se enquadrar na classificação de reservatórios e recipientes análogos
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Difal de ICMS
Supremo julgará, em repercussão geral, momento de cobrança do difal de ICMS
Os ministros decidirão se a Lei Complementar 190/22 instituiu ou majorou tributo, estando sujeita às anterioridades
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ICMS
ADC 49: em novos embargos, empresas pedem que não haja cobrança retroativa de ICMS
O pedido abrange aqueles contribuintes que não recolheram o ICMS e que tenham ou não entrado na Justiça