O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), paralisou, com um pedido de vista, a discussão sobre a constitucionalidade do cancelamento de créditos de ICMS de empresas que compraram mercadorias do estado do Amazonas e foram contempladas com incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. O placar estava em 2×0 para vedar o […]
Julgamento Virtual
Moraes pede vista e suspende discussão sobre cancelamento de créditos da Zona Franca
Com o pedido de vista, não há previsão para que o tema retorne à pauta do Supremo
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