Últimas Notícias sobre Tributário
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Drawback
Carf mantém exigência de vinculação física para regime de drawback antes de 2010
Com essa decisão, a turma manteve o entendimento exposto em processo sobre o mesmo tema julgado em dezembro de 2022
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Câmara Superior
Carf nega possibilidade de apresentação de provas após interposição de recurso
No processo, o Banco Citibank pede o reconhecimento de compensação de IOF pago a maior em contratos de mútuo
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IMPACTO BILIONÁRIO
PIS/Cofins de bancos: Santander pede que decisão produza efeitos a partir 20/6/23
Caso seja aceito, pedido esvazia decisão do STF que hoje é considerada uma vitória com impacto bilionário para a União
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Crédito de PIS/Cofins
Carf permite, por unanimidade, crédito de PIS/Cofins sobre insumos de insumos
No caso discutido, os insumos de insumos são os serviços ou bens utilizados na produção cana de açúcar
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CLT
Carf mantém contribuição previdenciária sobre remuneração de estagiários
A empresa tinha 6 empregados e 139 estagiários; foi considerado que os estagiários desempenhavam papéis de empregados
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Direito Tributário
ABDF realiza VII Congresso Internacional de Direito Tributário
Evento será sediado no Rio de Janeiro e poderá ser acompanhado de forma presencial ou virtual
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contribuição previdenciária
Carf mantém adicional ao RAT mesmo com uso de EPIs
Prevaleceu o entendimento de que, mesmo com uso de EPI, ficou comprovada a exposição dos trabalhadores a agente nocivo
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Adiado pela 3ª vez
Governo prorroga prazo para adesão ao Litígio Zero até o fim do ano
Para especialistas, decisão pode ser reflexo da baixa adesão ao programa. PL do Carf e transações tributárias também impactam