Redação JOTA
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (14/6), o julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 1.100 que solicita a anulação da Portaria 1.128/2003 do Ministério da Justiça, que declarou ser de posse indígena uma área de 37.108 hectares em Santa Catarina, considerada tradicionalmente ocupada pelas comunidades Xoqleng, Kaingang e Guarani, denominada Terra Indígena Ibirama Lá-Klanô. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
O colegiado vai decidir se a norma viola os direitos de residentes, não indígenas, de terrenos circundantes à área original da terra indígena.
O Plenário do STF também pode julgar, conjuntamente, as ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 que questionam dispositivos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) que introduz a figura do “juiz das garantias” no Código de Processo Penal. O ministro relator deferiu medida liminar para suspender a eficácia da norma até decisão do Plenário.
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