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Marco Temporal
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As pautas do agronegócio em Brasília para 2024
Regulamentação da reforma tributária, marco temporal e novas regras de LCA e CRA devem impactar o setor
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PP, Republicanos e PL acionam o STF para validar o marco temporal de terras indígenas
Siglas entraram com ação para reconhecer a constitucionalidade da lei aprovada no Congresso em reação à decisão anterior do Supremo
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Derrubada de vetos mostra que já vivemos sob semipresidencialismo
Correlação atual de forças entre os Três Poderes favorece pautas de extrema direita
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O direito da criança e do adolescente ao futuro, agora, no presente
Orientação do Comitê dos Direitos da Criança da ONU é ainda mais indispensável diante do grave cenário climático
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A PEC do Equilíbrio entre os Poderes e a reação equivocada do Congresso
Proposta que permitiria ao Legislativo derrubar decisões do STF é completamente inconstitucional e antidemocrática
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agro em pauta
Marco temporal, segurança jurídica e desenvolvimento
Na lacuna de uma definição pelo Parlamento, STF decidiu e possivelmente adentrou seara legislativa
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O Supremo nem sempre é um arquipélago de ilhas solitárias
Acórdão construído a muitas mãos na ADI 5783 resgata a colegialidade na Corte
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Terras indígenas
Contrariando STF, Senado aprova marco temporal e mostra fragilidade da base governista
Projeto avançou mesmo com decisão em sentido contrário do Supremo, criando clima combativo entre Legislativo e Judiciário