Últimas Notícias sobre STF
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Contas públicas
Proposta orçamentária do STF para 2020 não prevê aumento para ministros
Reajuste provocaria efeito cascata. Tribunal terá que fazer ajustes para se adequar a Emenda Constitucional do teto de gastos
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Julgamento em mesa
STF suspende transferência e mantém Lula preso no Paraná
Decisão vale até análise de suspeição de Moro. Marco Aurélio divergiu por entender que cabe ao TRF4 analisar caso
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agentes socioeducativo
STF: ministros divergem sobre ampliação do acesso a armas de fogo
Julgamento sobre lei de SC teve recados de que mais armas não significam maior segurança e defesa de flexibilizar regras
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Resposta
AGU: liminar para impedir investigação de Greenwald violaria separação de poderes
Mendoça afirma que antecipar juízo impeditivo da instauração de inquérito retiraria decisão das autoridades competentes
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'amicus curiae'
STF: Solidariedade apoia PV na ação contra liberação em massa de agrotóxicos
Partido vê liberação das toxinas como via para referendar práticas comerciais sem entrave burocrático
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Repercussão geral
STF: empregados de fundação pública de direito privado não têm estabilidade do ADCT
Decisão foi tomada em RE que sobre funcionários da Fundação Padre Anchieta, mas foi aprovada tese mais ampla
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STF
Sessão do STF – 07/08/2019
Ministros discutem pontos do ECA, regras para a cessão de direitos de exploração de gás natural, dentre outros
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Embate
PGR recorre de decisão que suspendeu apurações da Receita Federal contra 133 contribuintes
Dodge questionou o afastamento temporário de auditores fiscais em inquérito de ofício do STF que apura fake news