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Contas públicas

Proposta orçamentária do STF para 2020 não prevê aumento para ministros

Reajuste provocaria efeito cascata. Tribunal terá que fazer ajustes para se adequar a Emenda Constitucional do teto de gastos

Sessão administrativa do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF (

Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem votar na próxima quarta-feira (7/8), em sessão administrativa, a proposta orçamentária para 2020. O texto, submetido pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, aos colegas não prevê reajuste nos salários dos ministros. Os vencimentos da Corte representam o teto do funcionalismo e acaba provocando um efeito cascata.

O último aumento recebido pelos ministros foi no ano passado, quando os vencimentos passaram para R$ 39,3 mil. Nesta semana, Toffoli discutiu a proposta orçamentária com os presidentes de tribunais superiores (STJ, TSE, TST e STM).

Para cumprir o teto de gastos, o tribunal preparou uma adequação nas contas, com cortes em contratos e redução de despesas. Técnicos do tribunal avaliam que haverá uma redução de R$ 90 milhões no orçamento de 2020 em relação ao deste ano. O orçamento do STF, só com despesas de custeio, é de R$ 644 milhões.

No ano passado, os ministros aprovaram a proposta orçamentária do STF para 2019 e, por maioria de votos, decidiram incluir uma rubrica que contempla o reajuste de 16,38% em seus subsídios.

Após o Supremo aprovar a proposta orçamentária, o texto é enviado para o presidente Jair Bolsonaro, que na sequência repassa para o Ministério da Economia, que é responsável por encaminhar a proposta ao Congresso.


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