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Lava Jato
PGR denuncia Ciro Nogueira por corrupção e lavagem de dinheiro
Senador teria recebido R$ 7,3 milhões da Odebrecht entre 2014 e 2015. Leia a denúncia
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Trabalhistas e tributários
STF julga 14 casos de destaque para a indústria no primeiro semestre do ano
Para a CNI, definição da pauta mostra consonância com o presidente da Corte, Dias Toffoli, sobre valoração de temas
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STF
Planalto envia ao STF defesa do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
ADIs contra MP foram movidas por CNTI e pelos partidos Solidariedade e PDT
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Risco fiscal no STF
União teme que decisão de crédito para precatórios ao Maranhão seja ampliada
O total de precatórios vencidos dos estados e municípios é de cerca de R$ 100 bilhões, o que representa valor de 1,5% do PIB
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STF
Fux rejeita ação sobre adotar salário de desembargador como teto para servidor
Conacate pedia constitucionalidade de emendas estaduais que fixaram o subsídio dos desembargadores como teto único
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Supra
O coronavírus e seu projeto de lei com urgência constitucional
O recibo de uma disfuncionalidade criada pelos Três Poderes
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MANDATO
Senado quer discutir mandato para os ministros do STF neste ano
Tema foi elencado pelo presidente Davi Alcolumbre com uma das 10 prioridades para 2020
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Direito do trabalho
No primeiro semestre, STF discute temas centrais para a reforma trabalhista
Dentre os temas relevantes para o Direito do Trabalho, estão o trabalho intermitente e o acordado sobre o legislado