Do Supremo

STF

Fux rejeita ação sobre adotar salário de desembargador como teto para servidor

Conacate pedia constitucionalidade de emendas estaduais que fixaram o subsídio dos desembargadores como teto único

STF exige, em liminar, certidão de regularidade fiscal para homologação de recuperação judicial
O ministro Luiz Fux, do STF. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), na qualidade de relator, rejeitou o trâmite da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 646) na qual a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) pedia o reconhecimento da constitucionalidade de emendas constitucionais estaduais que fixaram o salário de desembargador como teto único para […]

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