Últimas Notícias sobre STF
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Risco fiscal
União aguarda publicação de acórdão de decisão sobre correção de precatórios
Em outubro de 2019, STF rejeitou modulação e decidiu pelo IPCA-E desde 2009 – mas acórdão ainda não foi publicado
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Risco fiscal no STF
União aguarda STF decidir sobre caso de PIS e Cofins sobre atividade financeira
Parado desde 2018, caso tem impacto previsto de R$ 19 bi em um ano e de R$ 94,5 bi em 5 anos, segundo a LDO 2020
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Amicus curiae
Defensores públicos apoiam juiz de garantias em ações da AMB e da Ajufe
A Associação Nacional dos Defensores Públicos pediu para atuar como amicus curiae em ADIs contra juiz de garantias
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Risco fiscal no STF
Três anos após julgamento, ação sobre Lei Kandir ainda preocupa União e estados
ADO 25 é acompanhada com atenção pelo núcleo econômico do governo; entes e União tentam acordo no STF
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Juiz de garantias
Em manifestação ao STF, AGU reforça instituição do juiz de garantias
Governo defende a separação dos poderes e respeito à decisão do legislador
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Plantão judicial
Fux nega liminar em ação contra atuação do Carf e Receita em casos de pejotização
Ministro não viu urgência. Caso foi encaminhado para a relatora Cármen Lúcia para a análise após o recesso forense
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Risco Fiscal
Cobrança do IPI na revenda de importados ainda aguarda resposta do STF
Corte terá de responder se IPI é devido tanto na entrada da mercadoria importada no país quanto na comercialização
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STF
Planalto rebate ação da CNT contra lei que limita sindicatos em agência reguladora
Na ação, é questionada lei que veda indicação para o Conselho ou Diretoria Colegiada pessoa que tem cargo em sindicato