STF

Planalto rebate ação da CNT contra lei que limita sindicatos em agência reguladora

Na ação, é questionada lei que veda indicação para o Conselho ou Diretoria Colegiada pessoa que tem cargo em sindicato

Luiz Orlando Carneiro

Brasília

27/01/2020 16:14 Atualizado em 27/01/2020 às 16:15

CNT STF — Fachada do STF / Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), neste fim de semana, manifestação da Advocacia-Geral da União para contestar ação de inconstitucionalidade com base na qual a Confederação Nacional do Transporte (CNT) pretende derrubar dispositivos da Lei 13.848/2019 que – ao alterar lei de 2000 sobre o regime jurídicos das agências […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Já é assinante? Login