Risco Fiscal

Cobrança do IPI na revenda de importados ainda aguarda resposta do STF

Corte terá de responder se IPI é devido tanto na entrada da mercadoria importada no país quanto na comercialização

IPI
Processo sobre IPI na revenda de importados preocupa Ministério da Economia / Crédito: Pixabay

É constitucional a cobrança do IPI (imposto sobre produtos industrializados) na revenda de produtos importados, quando não há beneficiamento do bem entre a importação e a revenda? A pergunta é discutida em um processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que é acompanhado com atenção pela equipe econômica do governo. Ainda sem data […]

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