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MANDATO

Senado quer discutir mandato para os ministros do STF neste ano

Tema foi elencado pelo presidente Davi Alcolumbre com uma das 10 prioridades para 2020

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Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente do STF, Dias Toffoli / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

A mudança na forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), está entre as prioridades elencadas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para o ano de 2020, mas a probabilidade da proposta ser aprovada ainda é bem remota.

De acordo com o Aprovômetro, ferramenta desenvolvida pelo JOTA Labs que utiliza big data e inteligência artificial para estimar as chances de aprovação dos projetos em tramitação no Congresso, a probabilidade da PEC 35/2015, que trata do tema, ser aprovada é de 1,1%.

“Esquecida” na legislatura passada, a proposta, do senador Lasier Martins (Podemos-RS) encontrou clima para voltar ao debate nesta legislatura. A PEC tem substitutivo apresentado pelo relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça.

A presidente do colegiado, no entanto, não deve pautar a matéria nos próximos meses. Simone Tebet (MDB-MS) tem como prioridade pautar as PECs da área econômica do Executivo que estão no colegiado. “Eu não posso ser irresponsável de colocar no mês de fevereiro ou março, qualquer projeto polêmico na frente das PECs prioritárias que estão na CCJ, da agenda econômica”, disse Tebet.

A senadora também não vê urgência na discussão da matéria, uma vez que as “mudanças propostas só irão valer para o próximo governo. Se vai votar agora ou daqui três meses não é tão relevante”.

O autor, senador Lasier Martins (Podemos-RS), não acredita que a PEC seja aprovada neste ano. “O presidente do Senado falou em prioridade. Gostei. Só não gostei de ter colocado em nono lugar. Se é prioridade tem que estar em primeiro, segundo. Em nono, não tem nenhuma chance nesse ano”.

A PEC determina que os ministros do STF sejam escolhidos a partir de lista tríplice e estabelece prazos para o processo de escolha, mandato de dez anos e inelegibilidade por cinco anos após o término do mandato.

O substitutivo de Anastasia ainda deixa claro que as medidas só passam a valer em 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura seguinte à sua promulgação. Ou seja, caso promulgada ainda no governo de Jair Bolsonaro, este poderá indicar ministros pelo critério atual.

“Essa PEC não é de agora, ela é de abril de 2015. Ela não existe para impedir Sergio Moro de ser indicado por Bolsonaro para integrar o Supremo. O objetivo da proposta é tornar mais independente o Supremo”, disse Lasier Martins ao JOTA.

No STF

No Supremo, a questão da lista tríplice não é bem-vista. Para o ministro Alexandre de Moraes, “o modo tradicional que o Brasil adota desde o início da República vindo dos EUA e da Áustria estabelece freios e contrapesos”.

Moraes é crítico à lista tríplice porque segundo ele, elas são corporativistas. “Nós temos que evitar o corporativismo. O que garante a legitimidade do STF é essa diversidade de escolhas, então cada presidente escolhe, o Senado deve aprovar, um é do Sul, outro é do Nordeste, então essa diversidade”, afirma.

“A hora em que se prevê listas pode ser que não ocorra o que é mais importante na renovação de uma Suprema Corte, que é, nessa alternância, novos pensamentos surgirem. Se quem já está vai escolher, a tendência é escolher quem é próximo de quem já está. E isso pode atrapalhar a alternância”.

Essa também é a opinião do Ministro Gilmar Mendes. Para ele, “um grave problema hoje que nós temos é o viés corporativo nas listas”.  Para ele, essa é uma questão complexa para o qual não se pode dar uma resposta simples.


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