Últimas Notícias sobre Do Supremo
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Reclamação
Gilmar diz que Bretas descumpriu decisão de Toffoli e suspende processo da Lava Jato
Decisão vale até que STF julgue restrição de compartilhamento de dados. Caso envolve Lineu Lineu Martins
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Reação
Gilmar: reclamação contra projeto de abuso de autoridade é por falta de freios
Ministro ressaltou que não leu versão final do projeto, mas disse que juízes e tribunais é que vão aplicar
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STF
Sessão do STF – 15/08/2019
Na pauta, casos de Direito Penal e proposta de súmula vinculante sobre investigação de pessoa com foro privilegiado
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EUA
Lewandowski rejeita pedido para travar indicação de filho de Bolsonaro para embaixada
Ministro apontou questão processual. Partido argumentava que nomeação poderia representar nepotismo
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Operação Spoofing
PGR defende arquivar pedido do PT para investigar Moro por destruição de provas
Dodge não vê crime de abuso de autoridade, mas diz que apenas MPF pode acompanhar investigações da PF
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ANPR x STF
Toffoli diz que investigação no inquérito de fake news será em toda dimensão
Ministro enviou esclarecimento a Fachin, que pediu prioridade no julgamento de MS da ANPR com pedido de salvo-conduto
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Tema pacificado
STF: ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado
Plenário assegura, porém, o direito de regresso do Estado em caso de dolo ou culpa do servidor
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Contas públicas
STF aprova proposta orçamentária de 2020 com redução de R$ 91 milhões
Texto não prevê aumento de salário para ministros. Corte é motivado para cumprir teto de gastos