STF

Sessão do STF – 15/08/2019

Na pauta, casos de Direito Penal e proposta de súmula vinculante sobre investigação de pessoa com foro privilegiado

Redação JOTA

15/08/2019 14:00 Atualizado em 15/08/2019 às 19:19

Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Estão pautadas para a sessão desta quinta-feira (15/8) do Supremo Tribunal Federal (STF), às 14 horas, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3360 e 4109, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, que questionam a Lei 7.960/1989, sobre condições para decretação de prisão temporária. As ações foram ajuizadas pelo Partido Social Liberal (PSL) e Partido Trabalhista […]

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