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Sessão do STF – 15/08/2019

Na pauta, casos de Direito Penal e proposta de súmula vinculante sobre investigação de pessoa com foro privilegiado

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Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Estão pautadas para a sessão desta quinta-feira (15/8) do Supremo Tribunal Federal (STF), às 14 horas, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3360 e 4109, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, que questionam a Lei 7.960/1989, sobre condições para decretação de prisão temporária. As ações foram ajuizadas pelo Partido Social Liberal (PSL) e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Os ministros também podem julgar o Recurso Extraordinário (RE) 593818, com repercussão geral reconhecida, que discute se condenação anterior transitada em julgado pode ser considerada como maus antecedentes para fixação de pena-base em novo processo, mesmo que os efeitos da primeira condenação tenham sido extintos há mais de cinco anos.

A Corte também pode apreciar uma proposta de súmula vinculante sobre o procedimento a ser adotado por agentes públicos responsáveis por investigação ou ação penal quando surgirem indícios de envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro.

Assista à sessão do Supremo Tribunal Federal:

https://www.youtube.com/watch?v=_MTrfrSOqFY


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