Do Supremo

ANPR x STF

Toffoli diz que investigação no inquérito de fake news será em toda dimensão

Ministro enviou esclarecimento a Fachin, que pediu prioridade no julgamento de MS da ANPR com pedido de salvo-conduto

Ministro Dias Toffoli apresenta o Balanço do Primeiro Semestre do STF e CNJ. Foto: Carlos Moura/SCO/STF (01/07/2019)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou que o inquérito aberto de ofício para investigar ataques à Corte e a ministros, além de fake news, deverá ocorrer em toda sua dimensão.

Em explicações enviadas ao ministro Edson Fachin, relator de um mandado de segurança movido pela Associação Nacional dos Procuradores da República contra o inquérito, Toffoli cita que um dos objetivos da apuração é vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membro da Supremo Corte, por parte daqueles que tem o dever de preservar o sigilo.

O presidente não trata diretamente de investigação de procuradores e afirma que o caso é sigiloso. “Por fim, esclareço que o inquérito tramita, motivadamente, em segredo de justiça, consoante preconizado do Código de Processo Penal, de modo a assegurar o êxito das investigações, proteger dados sensíveis relativos a membros do tribunal e seus familiares e evitar que se dissipem os vestígios dos ilícitos praticados”.

“A apuração das infrações que motivaram a instauração do inquérito, como consignado na portaria, deverá ocorrer “em todo a sua dimensão”, o que compreende não apenas a investigação de ações criminosas isoladamente, com também a identificação de associações de pessoas constituída com o fim específico de perpetrar de forma sistemática, ilícitos que vão de encontro aos bens jurídicos em questão”, afirmou o ministro.

Nesta semana, Fachin pediu a Toffoli preferência” para julgamento de dois pedidos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), um para suspender inquérito que apura ofensas à Corte e outro para conceder salvo-conduto que impeça procuradores de serem alvo de operações e investigações.

“Tendo em vista a relevância e a urgência da questão, indico junto à Presidência deste Egrégio STF preferência no julgamento”, afirmou Fachin nos ofícios enviados ao presidente. A pauta de julgamento do plenário é definida por Toffoli.

Em maio, Fachin já havia pedido para marcar julgamento de ação da Rede que tenta arquivar o inquérito.


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