Márcio Falcão

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido do Cidadania (ex- PPS) para proibir o presidente Jair Bolsonaro  de nomear seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para comandar a embaixada brasileira em Washington (EUA).
O ministro apontou uma questão processual para analisar o caso. Isso porque, diz o ministro, a jurisprudência da Corte entende que não cabe mandado de segurança apresentado por partido.
"A interpretação do texto legal em apreço não permite concluir no sentido de reconhecer-se direito subjetivo aos partidos políticos para a impetração do remédio histórico voltado à defesa de interesses ou direitos difusos, seara na qual está inserido o ato político genuinamente discricionário de indicação dos chefes de Missão Diplomática Permanente pelo Presidente da República, nos termos da redação do art. 84, VII, da Constituição Federal de 1988", afirmou o <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/08/233d9307476fb644f43388061f702047.pdf">ministro no MS 36620. </a>
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Segundo o partido, trata-se de nepotismo, uma vez que Eduardo não é capacitado para o cargo. A indicação, que precisa ainda ser enviada ao Senado , a quem cabe aprová-la ou não , já recebeu o sinal verde do governo dos Estados Unidos.
Para o Cidadania, a indicação do filho do presidente viola uma súmula do STF que proíbe o nepotismo. O partido destacou que a efetivação da nomeação abre caminho para a "perpetração do poder familiar na administração pública", além de ser imoral.
"Feita a análise do caso em sua especificidade, vem à tona a única e real motivação que levaria a autoridade coatora a indicar o Sr. Eduardo Nantes Bolsonaro para função de tamanha importância e complexidade: a relação de consanguinidade ", diz trecho do pedido do Cidadania, acrescentando: "Trata-se de retrocesso civilizatório e institucional para o país, que retorna a práticas antigas e arduamente combatidas durante anos."

Eduardo_Bolsonaro

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JOTA

Ministro apontou questão processual. Partido argumentava que nomeação poderia representar nepotismo

Lewandowski rejeita pedido para travar indicação de filho de Bolsonaro para embaixada

Ministro apontou questão processual. Partido argumentava que nomeação poderia representar nepotismo