Do Supremo

Operação Spoofing

PGR defende arquivar pedido do PT para investigar Moro por destruição de provas

Dodge não vê crime de abuso de autoridade, mas diz que apenas MPF pode acompanhar investigações da PF

PGR; Dodge
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. | FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ao Supremo Tribunal Federal que não há indícios de que o ministro da Justiça Sergio Moro tenha interferido no inquérito da Operação Spoofing, e não vislumbra crime de abuso de autoridade ou supressão de documento público.

Dodge se manifestou em um pedido do PT para investigar criminalmente Moro, após o presidente do Superior Tribunal de Justiça ter indicado, em nota, que foi avisado de Moro pretendia destruir provas do inquérito que apura ataques a celulares de autoridades.

Dodge, entretanto, ressaltou que não é competência do ministro da Justiça o acompanhamento funcional de investigações conduzidas pela Polícia Federal, sendo essa função do Ministério Público Federal.

A PGR entendeu que a intenção do pedido do PT já foi abarcada pela arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 605, na qual o relator Luiz Fux concedeu liminar para impedir a destruição das provas da Operação Spoofing – e determinou seu compartilhamento com o Supremo.

A chefe do MPF ainda disse que a conduta de Moro não se enquadra na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965), não houve quebra de sigilo funcional ou supressão de documento público.

“Não verifico indícios da prática do crime de violação do sigilo funcional. Não há nenhum elemento que indique que o Ministro tenha obtido conhecimento do teor dos dados telemáticos ilegalmente captados – informações estas protegidas por sigilo, tampouco que tenha divulgado esse conteúdo a terceiros. Do que consta, houve apenas informação a determinadas autoridades públicas no sentido de que teriam sido elas também vítimas do crime investigado”, diz Dodge.

“Por fim, não há dúvidas de que não houve configuração do crime de supressão de documento público. Conforme nota à imprensa colacionada nos autos pelos próprios noticiantes, a Polícia Federal comunicou a preservação do conteúdo das mensagens, salientando que caberia à Justiça, ‘em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destruição uma das opções'”, continua a PGR, dizendo que não há justa causa para a deflagração de investigação criminal
em face do ministro.

Raquel Dodge, entretanto, mandou um recado a Moro sobre as atribuições do Ministério da Justiça. “De início, assento meu entendimento no sentido de que não se encontra no escopo das atribuições constitucionais do Ministro da Justiça o acompanhamento funcional de investigações conduzidas pela Polícia Federal, mas sim do membro do Ministério Público Federal com atribuição no feito e do juiz competente em relação às medidas judiciais deferidas em autos próprios”, disse.

“O Ministro da Justiça e Segurança Pública possui atribuições político-administrativas de auxiliar o Presidente da República para a elaboração e execução de políticas públicas nos temas de justiça e segurança pública e tem a função de garantir o adequado funcionamento dos órgãos encarregados da segurança pública no país, inclusive a Polícia Federal, não lhe competindo, no entanto, atuar funcionalmente nos processos de investigação criminal”, diz Dodge na manifestação.


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