Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Prioridade Absoluta
Defender a democracia é proteger crianças e adolescentes
Durante a ditadura militar, infâncias foram roubadas em um contexto de violência perpetrada pelo Estado brasileiro
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Administração Pública
Concessão da Via Dutra: não é só free flow
A reclassificação tarifária como inovação regulatória no projeto de concessão da Rodovia Presidente Dutra
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Direito Tributário
Tributação da economia informal: shadow economy
Necessitamos de uma nova abordagem que entregue à sociedade um tributo sobre consumo eficiente e com alíquota baixa
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Elas no JOTA
Mudanças no CPC: o atalho da Lei nº 14.195/21
Análise das alterações e da constitucionalidade da lei
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Observatório do TIT
Controvérsia sobre destinatário para fins de incidência do ICMS-Importação
O leading case julgado pelo STF tem sido aplicado pela Câmara Superior do TIT?
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Ambiente digital
Inclusão digital e a mudança cultural na resolução de conflitos
A criação dos Juizados Especiais Digitados seriam uma instância pública de resolução de disputas online
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Desastre
O caso da Barragem de Mariana: há que se falar em prescrição?
Como o Tema 999 do STF pode assegurar a imprescritibilidade na reparação dos danos para milhões de atingidos
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Controle Público
A quem cabe dizer o que é o interesse público?
Controle prévio inconstitucional apoiado em conceitos indeterminados abre margem para arbítrio