Opinião & Análise

Desastre

O caso da Barragem de Mariana: há que se falar em prescrição?

Como o Tema 999 do STF pode assegurar a imprescritibilidade na reparação dos danos para milhões de atingidos

Rompimento das barragens da mineradora Samarco / Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

O risco de implementação do prazo prescricional para ajuizamento de ações individuais de reparação civil tem assombrado as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG).[1] Afinal, já há quase seis anos rompeu-se a estrutura de contenção, despejando cerca de 56 milhões de metros cúbicos de rejeito na Bacia do Rio Doce […]

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