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reforma tributária
Nem ICMS nem ISS: o julgamento do software pelo STF e a necessidade de uma reforma
Discussão no STF revela a necessidade de um imposto sobre o consumo de base ampla, nos moldes de um IVA
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Compras públicas
O ano de 2020 matou até mesmo a ‘Lei da Besta’ (Lei nº 8.666/93)
Com a “nova Lei de Licitações”, teremos um “novo amanhã”?
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Direito Tributário
TJSP restabelece segurança jurídica para empresas de tecnologia e entretenimento
Regra favorece empresas da categoria que exploram a atividade de inserção de publicidade
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Direito Tributário
A não incidência do IRRF sobre operações com SaaS: STF e a ADI nº 3142
Pela aplicação de acordos de bitributação, entendimento da Receita Federal conflita com a jurisprudência
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Governança corporativa
CVM é inerte no trato de empresas corruptoras e seus administradores
Flagrados em irregularidades, administradores continuam habilitados a trabalhar em empresas de capital aberto
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LGPD
Mitos sobre a proteção de dados pessoais no ecossistema brasileiro
Os efeitos da importação de conceitos europeus sem a devida análise e tradução para o contexto brasileiro
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Coluna Infra
Critérios de seleção de concessionárias e a modicidade tarifária
Qual critério licitatório de julgamento mais se adequa à modicidade tarifária?
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Falências
Atualização da Lei de Falência – breves comentários sob a perspectiva do Fisco
Projeto aprovado dá maior influência à Fazenda Nacional nos procedimentos de recuperação judicial e falência