Bruce Bastos Martins

Doutorando e mestre da PUC-SP, conselheiro do TAT de Florianópolis, pesquisador do IAT e advogado.

Qual seria efeito em serviços públicos da renúncia de ICMS de combustíveis?

Projeto de Lei Complementar 16/21, que unifica em todo o país a alíquota do ICMS sobre combustíveis, é solução?

Substituição tributária
Crédito: Marcello Casal jr/Agência Brasil

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