Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Série Observatório para a Qualidade da Lei
Antes de mudar a lei, a tecnologia muda o sujeito
Uma reflexão sobre a legística na era da tecnologia da informação a partir de conceitos de Luciano Floridi
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Direito Empresarial
A insolvência transnacional e a reforma da lei de recuperações e falências
Incorporação da Lei Modelo da Uncitral aumenta segurança jurídica em insolvência transnacional
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Série Prioridade Absoluta
Onde está a prioridade absoluta no orçamento público do Brasil?
Acompanhar o orçamento público é fundamental, especialmente quando políticas e serviços são precarizadas no país
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Direito Tributário
Mudanças na carga tributária sobre folha de salários
Decisões recentes do Judiciário repercutem na atuação das empresas
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Tributação
Omissão regulatória do Reintegra e direito do exportador à majoração do crédito
Ineficácia da Lei 13.043/2014 produz efeitos nefastos na cadeia produtiva, dentro e fora do país
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Imóveis
Exame da multipropriedade como valor mobiliário
Na multipropriedade, a propriedade de um mesmo imóvel pode ser dividida em uma pluralidade de titulares
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Regulação e novas tecnologias
Entre um milhão de views e milhões de ‘ninguém viu’
Afinal, quem leu a alteração na Política de Privacidade do WhatsApp?
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Agricultura
Contratos futuros de soja: uma má notícia ao agronegócio vinda da Justiça de SC
Não há fundamento jurídico para a revisão contratual de negócios empresariais como de soja futura