Últimas Notícias sobre Pauta Fiscal
-
Direito Tributário
A ineficácia das sanções previstas na LC 160/2017
Penalidades previstas dificilmente alcançarão o objetivo de encerrar com a Guerra Fiscal
-
STF
Lei Complementar 160/2017: o fim da guerra fiscal?
Iniciamos o trajeto para a solução do passado, mas ainda temos um longo percurso
-
ICMS
Tributação de softwares e o Parecer Normativo SF 01/2017
Conflito de competência e insegurança jurídica
-
Execução Fiscal
IDPJ e sua aplicabilidade às execuções fiscais
Breves críticas ao posicionamento fazendário
-
STJ
Conceito de grupo econômico para fins tributários
Compreensão de limites contribuem para um cenário de maior segurança jurídica
-
hLava Jato
Tributação de ativos decorrentes de ilícitos penais
Caberá às Cortes Superiores definir a possibilidade ou não de tributação da renda
-
Pauta Fiscal
Reabertura do regime de regularização e repatriação
Controvérsias na exclusão do regime