Últimas Notícias sobre Fronteiras de Concorrência e Regulação
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Pandemia
Concorrência e mercados em tempos de crise: impactos sobre contratos empresariais?
Distinção de condutas oportunistas e ilícitas das empresariais legítimas no embate às atuais circunstâncias
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Proteção de dados
Pandemia e dados pessoais: vácuo regulatório?
Perde-se muito ao não ter um agente responsável por dar coesão e determinar os rumos da política pública
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Economia
Uma análise sobre as cláusulas de não concorrência de contratos de franquia
É importante refletir tanto sobre o potencial anticompetitivo, quanto sobre a força obrigatória dos contratos
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Concorrência
Atos de concentração envolvendo fundos de investimento: nova orientação à vista?
Caso joga luz a uma potencial incongruência no debate sobre os critérios legais de conhecimento de atos de concentração
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LGPD
Proteção de dados em setores regulados
Aprendizados, desafios e a necessidade de promover o diálogo institucional
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concorrência
Precária autorização: operações urgentes no Cade
Parecer da SG pode ser alternativa em operações que dependam de autorização urgente do Cade por risco de prejuízos
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concorrência
Quantificação dos danos decorrentes do cartel
Desafios e metodologias para efetividade das indenizações
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concorrência
Venda de refinarias da Petrobras traz desafios regulatórios ao Cade e à ANP
Presença de novos agentes econômicos no setor não mudará só o panorama de participação de mercado da Petrobras