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Diogo Sant’Ana

doutor em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Mestre em Administração Pública pela Harvard Kennedy School é Advogado Associado no VMCA.

AIR: desfecho do ciclo normativo, lacunas e desafios de implementação

Decreto é muito bem-vindo e merece ser saudado. O que se espera agora é o enfrentamento de desafios

recuperação, caneta-papel-lousa-ambiente-de-trabalho-carf-codigo-de-etica Preço de transferência, código
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  1. informação
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    Covid-19

    Transparência e informação em tempos de pandemia

    Está em curso uma tentativa de desestruturação do sistema de transparência custosamente constituído ao longo das últimas décadas

    ,

  2. Plataforma P-48, operador. Foto: Arquivo ANP

    concorrência

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  3. Sede do Cade - Crédito: JOTA imagens

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    Evasão fiscal e concorrência: mudanças recentes e o papel do Cade

    Estudo concluiu que 5 condições precisariam estar presentes para que o Cade analisasse um caso envolvendo evasão de tributos

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    Antitruste

    Choque regulatório e concorrência no mercado de combustíveis

    Passo correto é discutir a melhor forma de aprofundar a competição no refino e estruturar um regime tributário racional

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    Mapeamento dos problemas leva a 4 temas centrais

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    Brincando com fogo: crise fiscal e esmagamento do orçamento voltado às crianças

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