O TCU pode salvar o Brasil do retorno dos quinquênios?
Em 2023, decisão da Corte de Contas que tentou derrubar autorização para pagamento do adicional foi cassada pelo STF
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É preciso dar mais atenção ao perfil de quem terá a caneta nessa função
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Caso recente indica equívoco no uso do instituto
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Aprofundamento de competências controladoras
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Tribunal almeja aprimorar a administração pública, mas antes precisa redefinir seu papel e métodos para fazê-lo
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Ministros do TCU divergiram na aplicação do artigo 24 da LINDB
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Um passo importante do TCU no sentido de garantir os pressupostos de aplicação da LINDB
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Portaria conjunta AGU/CGU disciplina atuação perante TCU