Gilberto Mendes C. Gomes
O uso da técnica da desconsideração da personalidade jurídica pelo Tribunal de Contas da União (TCU) é assunto regularmente abordado pela doutrina especializada em controle externo (inclusive, já tendo sido tratado nesta coluna). A questão é polêmica, já que não há previsão legal para o TCU aplicar o instituto — para usá-lo, a Corte de […]