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Justa causa e redes sociais
Eventualmente, obrigações do mundo virtual são ainda maiores e mais sérias do que aquelas do mundo real
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Crimes contra a arte: desafios e perspectivas
É notória a falta de preparo e de expertise das autoridades e dos funcionários responsáveis
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Liberdade Econômica e as súmulas administrativas
Súmulas editadas pelo CARF deverão se submeter às sumulas do Comitê? Não estaríamos diante de um novo órgão julgador?
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Societário
Extensão da cláusula arbitral estatutária aos administradores de sociedades anônimas
Limitar utilização aos acionistas seria caminhar em sentido contrário à dinâmica do direito societário
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Seguro aquícola ou cabeça de bacalhau?
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Mineração e Direito
Old mines, new tricks: em busca do minério contido no rejeito e seus desafios regulatórios
Possibilidade jurídica de se apropriar de material já descartado no processo de lavra
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Direito da família
A conversão da união estável em casamento
A possibilidade de concessão de efeitos retroativos e o recente enunciado do IBDFAM