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PEC que tenta criar o ’embaixador parlamentar’ é inconstitucional
Proposta permitiria investidura de parlamentar como chefe de missão diplomática permanente sem a perda do mandato
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Por onde anda a Justiça Eleitoral Itinerante?
Sua atuação se faz imprescindível para um contexto efetivamente democrático remanescente em 2022
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Uma lei para a modernização segura do concurso público
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saúde
A necessária atualização da Resolução nº 2 da CMED sobre preços de medicamentos
A pergunta não é se o Estado deve ou não se envolver nesta questão, mas sim como deve se envolver
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Nova Lei de Licitações, porém, não detalhou quais bens seriam de luxo e quais itens seriam de qualidade comum
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ADI 5906 e os limites legiferantes às agências reguladoras
Encontra-se sob análise do STF o poder de afirmar quais são os limites legiferantes da intervenção regulatória estatal
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meio ambiente
Essa é a hora de o Brasil ser protagonista mundial em crédito de carbono
PL 528/2021 pode criar condições para o país novamente ocupar o centro do debate da sustentabilidade global