O debate acerca do recém-aprovado PL 21/2020, da Câmara dos Deputados, que regulamenta a Inteligência Artificial no Brasil, vem sendo colocado sob bases frágeis. A defesa expressa neste texto pela relatora, deputada Luiza Canziani (PTB-PR), e a representante do setor empresarial Ana Bialer, da Brasscom, merece o devido exercício de reflexão dogmática. Os motivos elencados […]
tecnologia
PL da Inteligência Artificial erra ao criar regime de responsabilidade subjetiva
Regular de forma cautelar requer ampla participação de setores, o oposto da aprovação apressada do PL 21/2020 pela Câmara
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