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Vacinação de crianças
De consulta pública, ação do Ministério da Saúde só tem o nome
A escuta ativa é importante; os arremedos de consultas, não
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Diferencial de Alíquotas
Difal: cobrança deve começar em 2023 para destinatários contribuintes ou não
Estados já sinalizam exigência de forma antecipada, sem observar limitações temporais
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Compliance
Compliance e seu posicionamento estratégico nas empresas
Ele não pode ser encarado como uma área dentro da companhia, mas sim uma forma de gestão, uma cultura
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Receita Federal
O caos fiscal por trás da greve dos fiscais
Revolta de servidores da Receita Federal ante reajuste eleitoreiro das polícias é compreensível
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Imposto sobre Produtos Industrializados
O PL 2110/19 e o planejamento tributário pelo conceito de ‘praça’
Veto do presidente da República ao projeto de lei que altera pontos do IPI deveria ser revisto
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Três poderes
O início da era da “dominância legislativa”?
Com a evolução das emendas parlamentares, o Executivo perdeu o poder de pautar o debate Legislativo
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Conselho Nacional de Política Energética
Petróleo e gás: presidente aprova 3 importantes resoluções do CNPE
Resoluções pretendem atrair mais investimentos em atividades de exploração e produção no Brasil
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Direito Administrativo
Súmula 650 do STJ: implicações no Direito Administrativo Disciplinar
A legalidade estrita na sanção de demissão de servidores públicos