O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) arquivou nesta segunda-feira (16/5) a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o filho zero um do presidente Jair Bolsonaro (PL), referente ao suposto esquema de rachadinhas em seu gabinete durante na época em que era deputado estadual. A decisão do tribunal se deu a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e já era esperada, uma vez que no ano passado as provas que embasaram as denúncias foram anuladas.
O pedido de arquivamento foi feito pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, conforme adiantou o jornal Folha de S. Paulo. Uma vez arquivada a investigação, um novo procedimento investigatório poderá ser iniciado.
Em novembro de 2020, enquanto a defesa de Flávio tentava anular as provas nas instâncias superiores, o MPRJ denunciou o senador, Fabrício Queiroz — ex-chefe de gabinete e amigo próximo clã Bolsonaro — e outros 15 ex-assessores pelos crimes de peculato (roubo de dinheiro público), lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita. O senador ainda foi apontado como líder de um esquema de corrupção que tinha o objetivo de desviar parte do salário — pago com dinheiro público — de 23 ex-assessores entre 2007 e 2018.
No entanto, as investigações contra ele sofreram reveses no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. A investigação do Ministério Público corria na primeira instância. O juiz responsável por julgar o caso era Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal. Em junho de 2020, pouco depois da prisão preventiva de Queiroz, o TJRJ aceitou um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Flávio e concedeu foro especial para o senador, que passou a ser investigado pela segunda instância. Porém, o tribunal manteve válidas as medidas autorizadas por Itabaiana.
Os advogados levaram então o caso para o STJ. E venceram. Em novembro do ano passado, o tribunal anulou todas as provas e decisões de Itabaiana — incluindo as quebras de sigilo bancário e fiscal — por entender que ele não deveria ter atuado no processo. Dias depois, o STF negou um recurso do MPRJ e manteve o foro privilegiado do senador, além de anular quatro dos cinco relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontavam as movimentações atípicas nas contas bancárias de Flávio e seus assessores.
Permanece válido, porém, o relatório do Coaf que identificou movimentações atípicas nas contas de Queiroz, entre outras provas colhidas quando Flávio ainda era deputado estadual. Essas provas embasaram as primeiras investigações e poderão ser reaproveitadas. “Não há óbice legal à renovação das investigações, inclusive no que diz respeito à geração de novos RIFs, de novo requerimento de afastamento do sigilo fiscal e bancário dos alvos”, afirmou Mattos em sua petição ao TJRJ.