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O indulto de 2019: um presente de natal ou mais uma cortina de fumaça?
O Decreto, tal como redigido, não promete produzir impacto para os índices de encarceramento
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2020: o ano tributário no JOTA
Para além do monitoramento legislativo sobre os projetos de reforma, o JOTA se preparou para jogar luz sobre o universo de decisões tributárias brasileiras, incluindo tribunais e o Carf
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Presidente da República Jair Bolsonaro cumprimenta o aluno após receber presente / Crédito: Isac Nóbrega/PR Executivo
10 desafios da política para o governo Jair Bolsonaro em 2020
Entre as barreiras a serem transpostas destaca-se o primeiro teste de urnas da gestão Bolsonaro: a eleição municipal
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Presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Marcos Corrêa/PR Executivo
Agenda de costumes de Bolsonaro fica em segundo plano no Congresso em 2019
Pauta que elegeu o presidente não avançou muito no Legislativo no primeiro ano do governo
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Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) / Crédito: Fernando Oliveira/PRF/Divulgação Supremo Tribunal Federal
AGU envia ao STF defesa do decreto que dá à PRF poder de lavrar TCO
Decreto de Bolsonaro tirou da Polícia Judiciária a exclusividade de lavrar termo circunstanciado de ocorrência
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Crédito: Pixabay Liminar
STF suspende MP de Bolsonaro que decretava o fim do DPVAT
Ministros concederam cautelar em ação ajuizada pela Rede porque mudança só poderia ser feita por lei complementar
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Crédito: Dorivan Marinho Abuso de autoridade
AGU envia ao STF posição sobre suspensão cautelar da Lei de Abuso de Autoridade
Chefe do Poder Executivo concorda com a AMB em relação a 5 dos 44 artigos da nova lei. Leia a íntegra
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O presidente Jair Bolsonaro em debate na CNI durante as eleições de 2018 - Crédito: Sergio Lima/CNI Jair Bolsonaro
Em gesto de reaproximação, indústria dará comenda a Bolsonaro
Solenidade marca reaproximação da CNI com o governo após período turbulento
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Presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Marcos Corrêa/PR Direito do Trabalho
AGU envia ao STF defesa da MP do ‘contrato de trabalho verde e amarelo’
AGU argumenta que Constituição não regula pormenores das relações trabalhistas
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Presidente da República, Jair Bolsonaro / Crédito: Alan Santos/PR Jair Bolsonaro
TSE libera assinaturas digitais para criação de partidos, mas deve regulamentar tema
Decisão foi tomada em consulta e pode beneficiar presidente Jair Bolsonaro na criação de novo partido
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Presidente Jair Bolsonaro em comemoração de aniversário de criação da Brigada de Infantaria Paraquedista / Crédito: Marcos Corrêa/PR Análise
Com agenda da ‘ordem’, Bolsonaro tenta atrair esquerda para o campo de batalha
Do AI-5 ao excludente de ilicitude em GLOs, palacianos vocalizam desejo de enfrentar ativistas com regras mais duras