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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Últimas Notícias sobre TJRJ

  1. lojas americanas
    B2W é dona das marcas Submarino, Shoptime e Americanas / Crédito: Divulgação

    Recuperação judicial?

    Leia a decisão que impede vencimento antecipado de R$ 40 bi em dívidas das Americanas

    Juiz concedeu prazo de 30 dias para Americanas pedir recuperação judicial

  2. TJRJ
    Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Crédito: Divulgação/TJRJ

    Judiciário

    TJRJ aumenta em 11 vezes valor de emolumentos para inventário extrajudicial

    Alteração no RJ não tem qualquer correlação com o custo estatal da prestação de serviços e viola direitos e garantias

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  3. marketplace
    Crédito: Unsplash

    Regulação e Novas Tecnologias

    Impacto tributário em novos modelos de negócios

    A obrigação do marketplace em recolher ICMS na ausência do seller

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  4. arbitragem art. 189 do CPC
    Painel 'Arbitragem e Judiciário', com, da esq. para a dir., desembargador Alexandre Câmara, Ana Tereza Basilio, Fabiane Verçosa (provocadora), Marcela Maffei e Fabiano Robalinho / Crédito: Divulgação

    art. 189, IV, do CPC

    Tramitação em segredo de processo sobre arbitragem não é inconstitucional, diz desembargador

    Acórdão do TJSP negou pedido de andamento em segredo por ver incompatibilidade com o princípio da publicidade

  5. stf, justa causa
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    supremo

    A pauta criminal do STF para o segundo semestre de 2022

    Os julgamentos criminais no final da gestão do ministro Luiz Fux

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  6. Direito ao esquecimento
    Crédito: Pexels

    Liberdade de expressão

    Direito ao esquecimento: o retorno?

    Tese fixada em 2021 pelo STF não se mostrou muito conclusiva, e julgamento revelou opiniões muito distintas

  7. deferência
    Crédito: Unsplash

    Publicistas

    O que significa deferência?

    Sabemos o significado de uma das palavras da moda do novo direito administrativo?

  8. aluguel por temporada
    Crédito: Unsplash

    Locação por temporada

    Aluguel por temporada é resguardado por amplo arcabouço jurídico no Brasil

    A locação por meio de plataformas digitais realiza a função social da propriedade em sua plena concepção, afirma Anderson Schreiber

  9. Eletrobras
    Hidrelétrica de Itaipu - Crédito: Alexandre Marchetti /ItaipuBinacional

    TJRJ

    Privatização da Eletrobras: governo derruba liminar e mantém assembleia de Furnas

    Se a assembleia não fosse feita, a privatização poderia atrasar em cerca de um mês, aumentando riscos de mercado

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  10. marco civil internet
    Crédito: Divulgação

    Debate online

    Marco Civil da Internet atingiu seus objetivos, indica parecer

    Estudo, com mais de 8 mil processos, identificou controle de hiperjudicialização sem cerceamento à liberdade de expressão

  11. Flávio Bolsonaro
    Senador Flávio Bolsonaro / Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Justiça

    TJRJ arquiva denúncia contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

    Decisão já era esperada após anulação de provas. Ministério Público pretende reiniciar as investigações