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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Últimas Notícias sobre TJRJ
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Painel 'Arbitragem e Judiciário', com, da esq. para a dir., desembargador Alexandre Câmara, Ana Tereza Basilio, Fabiane Verçosa (provocadora), Marcela Maffei e Fabiano Robalinho / Crédito: Divulgação art. 189, IV, do CPC
Tramitação em segredo de processo sobre arbitragem não é inconstitucional, diz desembargador
Acórdão do TJSP negou pedido de andamento em segredo por ver incompatibilidade com o princípio da publicidade
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil supremo
A pauta criminal do STF para o segundo semestre de 2022
Os julgamentos criminais no final da gestão do ministro Luiz Fux
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Crédito: Pexels Liberdade de expressão
Direito ao esquecimento: o retorno?
Tese fixada em 2021 pelo STF não se mostrou muito conclusiva, e julgamento revelou opiniões muito distintas
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Crédito: Unsplash Publicistas
O que significa deferência?
Sabemos o significado de uma das palavras da moda do novo direito administrativo?
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Crédito: Unsplash Locação por temporada
Aluguel por temporada é resguardado por amplo arcabouço jurídico no Brasil
A locação por meio de plataformas digitais realiza a função social da propriedade em sua plena concepção, afirma Anderson Schreiber
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Hidrelétrica de Itaipu - Crédito: Alexandre Marchetti /ItaipuBinacional TJRJ
Privatização da Eletrobras: governo derruba liminar e mantém assembleia de Furnas
Se a assembleia não fosse feita, a privatização poderia atrasar em cerca de um mês, aumentando riscos de mercado
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Crédito: Divulgação Debate online
Marco Civil da Internet atingiu seus objetivos, indica parecer
Estudo, com mais de 8 mil processos, identificou controle de hiperjudicialização sem cerceamento à liberdade de expressão
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Senador Flávio Bolsonaro / Crédito: Pedro França/Agência Senado Justiça
TJRJ arquiva denúncia contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas
Decisão já era esperada após anulação de provas. Ministério Público pretende reiniciar as investigações
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Vitor Marcelo Aranha Rodrigues, nomeado para o cargo de desembargador do TJRJ / Crédito: Divulgação TRE-RJ. Rio de Janeiro
Cláudio Castro nomeia ex-professor de Direito de Flavio Bolsonaro para o TJRJ
Vitor Marcelo Aranha Rodrigues contou com apoio do senador. Governador também nomeou outras 4 pessoas para a Corte
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Sessão da 1ª turma do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Acompanhe
STF – Terceirização e aprendizes – Sessões das Turmas do dia 5/4/2022
1ª Turma do STF julga processos sobre terceirização e contratação de aprendizes
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Crédito: Unsplash Seguro de vida
STJ decide que amante não pode receber seguro de vida deixado por homem casado
Seguro não pode ser instituído por pessoa casada em benefício de parceiro em relação não formalizada, diz relatora
