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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Últimas Notícias sobre TJRJ
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Prioridade absoluta
Para quem vale o ECA segundo o Judiciário brasileiro?
TJRJ e corregedoria do CNJ adotam medidas inspiradas na lógica menorista
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justiça
Incentivo à mediação e à conciliação via desconto na taxa judiciária
Exemplos pioneiros dos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e do Acre
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Reclamação
Eletrobras recorre ao STF para liberar assembleia sobre incorporação de Furnas
Liminares do TRT1 e do TJRJ suspenderam a assembleia geral de 29/12 que iria deliberar sobre a incorporação da subsidiária
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energia
O furto de energia e o Judiciário
Tribunais estão atuando de forma mais criteriosa em casos de desvios de energia
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Direito à saúde
Justiça do Rio determina manutenção de planos de saúde para jovens com TEA
Decisão liminar partiu da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital após Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria
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Auxílio Defesa
Decisão do STF sobre lei fluminense concede segurança jurídica a agentes públicos
Corte reconheceu constitucionalidade de lei que institui auxílio financeiro para defesa de agentes públicos em ações
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direitos fundamentais
STF fixa parâmetros para intervenção do Judiciário em políticas públicas
Decisões judicias devem apontar finalidades e respeitar espaço de discricionariedade do administrador
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Caso Henry Borel
Gilmar Mendes libera exibição de episódio do ‘Linha Direta’ sobre caso Henry Borel
Decisão foi tomada após a Globo recorrer contra liminar da Justiça fluminense que proibia exibição do programa