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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Últimas Notícias sobre TJRJ

  1. arbitragem art. 189 do CPC
    Painel 'Arbitragem e Judiciário', com, da esq. para a dir., desembargador Alexandre Câmara, Ana Tereza Basilio, Fabiane Verçosa (provocadora), Marcela Maffei e Fabiano Robalinho / Crédito: Divulgação

    art. 189, IV, do CPC

    Tramitação em segredo de processo sobre arbitragem não é inconstitucional, diz desembargador

    Acórdão do TJSP negou pedido de andamento em segredo por ver incompatibilidade com o princípio da publicidade

  2. stf
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    supremo

    A pauta criminal do STF para o segundo semestre de 2022

    Os julgamentos criminais no final da gestão do ministro Luiz Fux

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  3. Direito ao esquecimento
    Crédito: Pexels

    Liberdade de expressão

    Direito ao esquecimento: o retorno?

    Tese fixada em 2021 pelo STF não se mostrou muito conclusiva, e julgamento revelou opiniões muito distintas

  4. deferência
    Crédito: Unsplash

    Publicistas

    O que significa deferência?

    Sabemos o significado de uma das palavras da moda do novo direito administrativo?

  5. aluguel por temporada
    Crédito: Unsplash

    Locação por temporada

    Aluguel por temporada é resguardado por amplo arcabouço jurídico no Brasil

    A locação por meio de plataformas digitais realiza a função social da propriedade em sua plena concepção, afirma Anderson Schreiber

  6. Eletrobras
    Hidrelétrica de Itaipu - Crédito: Alexandre Marchetti /ItaipuBinacional

    TJRJ

    Privatização da Eletrobras: governo derruba liminar e mantém assembleia de Furnas

    Se a assembleia não fosse feita, a privatização poderia atrasar em cerca de um mês, aumentando riscos de mercado

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  7. marco civil internet
    Crédito: Divulgação

    Debate online

    Marco Civil da Internet atingiu seus objetivos, indica parecer

    Estudo, com mais de 8 mil processos, identificou controle de hiperjudicialização sem cerceamento à liberdade de expressão

  8. Flávio Bolsonaro
    Senador Flávio Bolsonaro / Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Justiça

    TJRJ arquiva denúncia contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

    Decisão já era esperada após anulação de provas. Ministério Público pretende reiniciar as investigações

  9. Flavio Bolsonaro TJRJ
    Vitor Marcelo Aranha Rodrigues, nomeado para o cargo de desembargador do TJRJ / Crédito: Divulgação TRE-RJ.

    Rio de Janeiro

    Cláudio Castro nomeia ex-professor de Direito de Flavio Bolsonaro para o TJRJ

    Vitor Marcelo Aranha Rodrigues contou com apoio do senador. Governador também nomeou outras 4 pessoas para a Corte

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  10. STF ao vivo SPTrans e precatórios
    Sessão da 1ª turma do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Acompanhe

    STF – Terceirização e aprendizes – Sessões das Turmas do dia 5/4/2022

    1ª Turma do STF julga processos sobre terceirização e contratação de aprendizes

  11. seguro de vida amante
    Crédito: Unsplash

    Seguro de vida

    STJ decide que amante não pode receber seguro de vida deixado por homem casado

    Seguro não pode ser instituído por pessoa casada em benefício de parceiro em relação não formalizada, diz relatora