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Últimas Notícias
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Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Direito Penal
TJRJ proíbe a exposição de presos provisórios por agentes públicos
Decisão estabelece que imagens de presos provisórios só podem ser expostas em situações excepcionais e motivadamente
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Crédito: Pexels TJRJ
TJRJ lança ferramenta de conciliação online para casos da área da saúde
Plataforma digital pretende resolver problemas envolvendo planos de saúde em até três horas
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Crédito: Pixabay Remoção de conteúdo
Remoção de notícia desatualizada fere a liberdade de expressão
Para advogados, retirada de conteúdo verdadeiro é censura. Solução ideal seria a atualização da publicação
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Crédito: Pixabay Carreira pública
Edital do concurso para promotor do MPSP deve ser publicado até o fim do mês
Salário inicial para o cargo no MPSP é de R$ 24 mil; semana tem novidades em concursos do TJRJ e em Boa Vista
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Crédito: Pixabay Rio 40 graus
TRF2 nega pedido para dispensar terno e gravata durante o verão
Segundo plenário, tribunal possui climatizador em ambientes internos. TJRJ, por outro lado, desobrigou o uso
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Crédito: Divulgação/TJRJ Verão
TJRJ dispensa uso de terno e gravata durante o verão
Medida valerá até o dia 20 de março; advogados devem usar traje social com camisa fechada
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CNJ / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Redes Sociais
Desembargadora do TJRJ diz que Renan manda no CNJ e no CNMP
Marília Castro Neves também reproduziu imagem de Boulos em que se lê que ele será ‘recebido na bala’
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Crédito: pexels TJRJ
TJRJ derruba ‘súmula do mero aborrecimento’
Juízes avaliarão se cabe indenização por danos morais a cliente que desperdiça seu tempo para solucionar problemas
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Crédito: Pixabay Bancos
Tarifa de manutenção de título vencido é legal, diz 3ª Turma do STJ
Para 3ª Turma do STJ, é possível que bancos cobrem tarifa, desde que tenha sido pactuada com cliente
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Crédito: CNJ/ Flickr Liberdade de Expressão
TJRJ: homem é indenizado após ser noticiado como morto em site jornalístico
Para TJRJ, o ‘direito de informação não é absoluto’ e jornalistas devem se ‘acautelar’ sobre fatos noticiados
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Banda Legião Urbana na rampa do Congresso / Crédito: Divulgação Direitos
TJRJ confirma que Dado e Bonfá terão que pagar uso da marca Legião Urbana
Músicos terão que pagar 1/3 do que lucram para Legião Urbana Produções. Decisão vale até entendimento do STJ