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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
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B2W é dona das marcas Submarino, Shoptime e Americanas / Crédito: Divulgação Recuperação judicial?
Leia a decisão que impede vencimento antecipado de R$ 40 bi em dívidas das Americanas
Juiz concedeu prazo de 30 dias para Americanas pedir recuperação judicial
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Crédito: Divulgação/TJRJ Judiciário
TJRJ aumenta em 11 vezes valor de emolumentos para inventário extrajudicial
Alteração no RJ não tem qualquer correlação com o custo estatal da prestação de serviços e viola direitos e garantias
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Crédito: Unsplash Regulação e Novas Tecnologias
Impacto tributário em novos modelos de negócios
A obrigação do marketplace em recolher ICMS na ausência do seller
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Painel 'Arbitragem e Judiciário', com, da esq. para a dir., desembargador Alexandre Câmara, Ana Tereza Basilio, Fabiane Verçosa (provocadora), Marcela Maffei e Fabiano Robalinho / Crédito: Divulgação art. 189, IV, do CPC
Tramitação em segredo de processo sobre arbitragem não é inconstitucional, diz desembargador
Acórdão do TJSP negou pedido de andamento em segredo por ver incompatibilidade com o princípio da publicidade
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil supremo
A pauta criminal do STF para o segundo semestre de 2022
Os julgamentos criminais no final da gestão do ministro Luiz Fux
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Crédito: Pexels Liberdade de expressão
Direito ao esquecimento: o retorno?
Tese fixada em 2021 pelo STF não se mostrou muito conclusiva, e julgamento revelou opiniões muito distintas
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O que significa deferência?
Sabemos o significado de uma das palavras da moda do novo direito administrativo?
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Crédito: Unsplash Locação por temporada
Aluguel por temporada é resguardado por amplo arcabouço jurídico no Brasil
A locação por meio de plataformas digitais realiza a função social da propriedade em sua plena concepção, afirma Anderson Schreiber
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Hidrelétrica de Itaipu - Crédito: Alexandre Marchetti /ItaipuBinacional TJRJ
Privatização da Eletrobras: governo derruba liminar e mantém assembleia de Furnas
Se a assembleia não fosse feita, a privatização poderia atrasar em cerca de um mês, aumentando riscos de mercado
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Crédito: Divulgação Debate online
Marco Civil da Internet atingiu seus objetivos, indica parecer
Estudo, com mais de 8 mil processos, identificou controle de hiperjudicialização sem cerceamento à liberdade de expressão
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Senador Flávio Bolsonaro / Crédito: Pedro França/Agência Senado Justiça
TJRJ arquiva denúncia contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas
Decisão já era esperada após anulação de provas. Ministério Público pretende reiniciar as investigações
